Após denúncia, o bar Fronteira – que tem o irmão do secretário de Ordem Pública (Semop), Felipe Lucas, como um dos sócios – deve ser interditado por falta da licença “habite-se”. O documento é emitido pela prefeitura com o objetivo de atestar que o imóvel está apto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município. Sem o documento, cabe à Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) atuar no local. Uma das medidas cabíveis é a interdição até que tudo seja regulamentado.
Em entrevista à Rádio Metrópole, ontem (15), o titular da Semop mentiu sobre a existência do documento. “Está funcionando com todas as licenças e a gente faz a fiscalização necessária. Tudo [tem todos os documentos, inclusive habite-se], todos os restaurantes daquela região têm licença de uso do som”, afirmou. Hoje (16), quando voltou a ser procurado pela Metrópole para informar o número do documento, o secretário se exaltou. “Ligue pro dono do restaurante. Eu não sou o dono do bar. Você está ligando para a pessoa errada. Tenho tanta coisa para fazer. Meu CPF não está no restaurante, não”, vociferou.
Outro fator “desconhecido” por Felipe Lucas é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o bar de seu irmão, o Ministério Público e a prefeitura de Salvador. No documento, ficou indicado que o estabelecimento não deveria explorar “atividade comercial de boate, bem como qualquer emissão de som ou ruído, além dos decibéis permitidos por lei para o local”. No alvará de funcionamento do estabelecimento, a atividade do local é apontada como “sem entretenimento”, ou seja, sem som ao vivo. O documento vale até o dia 12 de novembro deste ano. A rádio tentou contato com o empresário Tiago Lucas, dono do Bar Fronteira, mas não conseguiu contato até o fechamento da matéria.
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