Nesta quinta-feira (15) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, declarou em nota que o governo examinará o projeto de abuso de autoridade aprovado na noite desta quarta (14) na Câmara para avaliar se não prejudica a atuação de juízes, procuradores e policiais.
O projeto agora será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Deputados do PSL informaram ao final da sessão de quarta-feira na Câmara que ele deverá vetar alguns pontos.
O projeto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
