CÂMARA DE SALVADOR VOLTA A DEBATER HOJE PROJETO QUE ISENTA EMPRESAS DE ÔNIBUS DO ISS

Voltará a ser debatido hoje na câmara municipal de Salvador o projeto que isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de ônibus. O projeto é muito importante para capital pois dele depende, o início da operação da nova frota de ônibus, todos com ar-condicionado, e a permanência da tarifa no valor de R$ 4, em Salvador. O Projeto de Lei nº 133/19, será debatido no Centro de Cultura da casa e será conduzido pelo presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD), que vai receber a promotora de Justiça Rita Tourinho, o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, além do presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo Jr. O assunto foi pauta da casa em uma reunião no dia 15 de julho.

Por meio da assessoria, a Câmara explicou que “o projeto do ISS está sendo analisado nas comissões” e que só entra na “ordem do dia de votação com a deliberação das comissões”. Há a possibilidade, contudo, do texto ser apreciado nas seguintes, informou a assessoria: “Se houver acordo de lideranças para votar; se houver decisão do colégio de líderes; se houver um requerimento de urgência, mas, para isso são necessários 29 votos”, concluiu.

Por ora, o que se sabe é que, sem votação, não haverá renovação dos ônibus, como já adiantou o prefeito ACM Neto. Isso porque, em março, quando um processo de auditoria foi realizado para identificar o novo valor da tarifa, a conclusão foi de que o coletivo deveria custar R$ 4,12. A prefeitura resolveu desonerar do ISS para que a população pagasse R$ 4, tarifa que está em vigor desde o dia 2 de abril. “Resolvemos abrir mão de todas as receitas relativas ao transporte público, o que ensejou este projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal. Se a gente for aplicar a soma de todas as isenções, isto tem um reflexo de exatamente R$ 0,12 na tarifa. Então, o que evitou que a tarifa aumentasse foram as isenções concedidas pela prefeitura”,  justificou Neto, no final de julho.