GOVERNO VAI PROPOR USO DE FUNDOS REGIONAIS PARA EDUCAÇÃO

O Ministério da Economia vai propor um aumento de 50% dos recursos para o Fundeb, o fundo que atende a educação básica no Brasil. Em entrevista ao ‘Estadão/Broadcast’, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, antecipa que a ideia é saltar dos atuais R$ 13 bilhões para R$ 19,5 bilhões.

Para conseguir esse dinheiro adicional, o plano é desidratar os chamados fundos constitucionais, que são fundos regionais abastecidos com recursos públicos e que financiam pequenas empresas, produtores rurais e programas destinados a reduzir a desigualdade e gerar emprego.  Na visão da equipe econômica, o dinheiro que hoje vai para esses fundos deveria ser transferido diretamente aos governadores e ser aplicado em educação. Waldery destaca que a orientação dada pelo presidente Jair Bolsonaro para o Orçamento é priorizar a educação básica.

O Fundeb foi criado em 2006 para aumentar os investimentos nos ensinos infantil, fundamental e médio no Brasil. Ele é hoje responsável por 63% dos investimentos em educação básica, mas expira em 2020. Uma comissão no Congresso discute propostas para o futuro do fundo. O Ministério da Educação já havia sinalizado que quer aumentar o repasse para a área, mas ainda não havia apontado a fonte de recursos.

Segundo Waldery, o dinheiro virá da mudança na destinação dos fundos de financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). Hoje, eles são administrados pelos bancos do Nordeste (BNB), da Amazônia (Basa) e pelo Banco do Brasil. A Constituição determina que esses fundos recebam 3% do arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total levantado, são repassados 60% para o Nordeste, 20% para o Centro-Oeste e 20% para o Norte.

A mudança na destinação dos recursos neles depositados só poderão ocorrer se o Congresso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O secretário diz que o governo tem informações de parlamentares de que, se a proposta de alteração dos fundos regionais vier “casada” com o reforço nos investimentos em educação básica, haverá “fortíssimo” apoio.

Enquanto o aval do Congresso não vier, a estratégia será “retrabalhar” esses fundos, realocando os recursos de maneira mais eficiente, diz o secretário. Hoje, existem 261 fundos públicos e 93 deles estão ativos. Segundo Waldery, além de turbinar o orçamento da educação, transferir o dinheiro do fundos constitucionais para alimentar o Fundeb atende ainda a determinação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de descentralizar recursos para Estados e municípios.