A Prefeitura de Ubaitaba e a Embasa deram início na manhã de sexta-feira às conversas para estudo e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), um instrumento importante para o planejamento e melhoria dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana a disposição dos resíduos sólidos.
O engenheiro Erick Souza, gerente de contratos da Unidade de Negócios da Embasa, em Itabuna, disse que foi o primeiro encontro para tratar do PMSB que é muito importante para o planejamento do município para a melhoria das condições de vida da população. Também para que se adeque à legislação os serviços de abastecimento d’água, drenagem urbana, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.
“Nesta primeira reunião, com os representantes da Prefeitura, foram feitos esclarecimentos e instrução sobre o Plano, formação da Comissão Municipal que vai elaborar o PMSB e etapas subsequentes. O trabalho também envolvera a população com a construção de diagnósticos e prognósticos por meio de oficinas para que o Plano seja construído. Vai se colocar tudo o que é necessário para planejar a infraestrutura de Ubaitaba em beneficio da própria população”, explicou o engenheiro da Embasa.
A Lei nº 11.445/2007 é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento. De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB). Ele deve contemplar os quatro serviços básicos: Abastecimento de água potável; Esgotamento sanitário; Manejo de resíduos sólidos; e Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Estiveram representando o município na reunião de hoje, o chefe de Gabinete, Raimundo Fahning; os secretários de Administração, Leilson Oliveira, e de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Nilton Sales; diretor de Tributos, Laert Nascimento; e o engenheiro Mário Lima.
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