O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou uma lei no Diário Oficial desta quarta (30), que proíbe a veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento em escolas e creches da rede municipail, além de proximidades. A lei ainda proíbe a veiculação de músicas que contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie, apologia ao uso de drogas ilícitas ou cometimentos de crimes.
O descumprimento da mesma sujeitará o infrator à aplicação de advertência e multa, que pode chegar a varias de R$50 a R$100 mil. Em caso de reincidência da infração e já tendo sido aplicada a pena de multa, as multas em sequência serão fixadas no valor em dobro da multa anterior.
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