O prefeito de Salvador, ACM Neto, afirmou em entrevista à imprensa hoje que determinou que os ônibus com ar-condicionado que estavam previstos para circular a partir de hoje (22) fiquem retidos na garagem até que a Câmara Municipal de Salvador aprove o projeto de lei que garante isenção do ISS. Ele informou que pediu ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fosse alterado e que o novo prazo para que os veículos climatizados comecem a rodar seja redefinido para agosto.
“Nós tínhamos expectativa de a partir do dia 20, portanto seria hoje, dia 22, primeiro dia útil, termos ônibus novos com ar condicionado circulando. Quero informar que os ônibus já chegaram, estão nas garagens e dei determinação de que nao rodassem, porque nós só podemos assegurar ônibus novos depois da votação do projeto de lei que se encontra na Câmara Municipal que concede a isenção do ISS, da taxa de regulação da Arsal e da outorga”, disse o prefeito.
Neto disse ainda que fez um esforço para que o Legislativo municipal votasse o projeto antes do recesso, o que não ocorreu. “Não houve consenso para votação ante do recesso, o que siginificou a entrada no recesso sem deliberação dessa materia. Com isso, nós preparamos na sexta-feira um requerimento ao MP para aditarmos o TAC e prorrogarmos para 10 de agosto o prazo de circulação dos novos ônibus”, declarou.
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