Hoje é o último dia para as micro e pequenas empresas que foram excluídas do Simples Nacional pedir reinserção no sistema. O retorno deve ser requerida à Secretaria Especial da Receita Federal, por meio de um formulário. No pedido, deve constar a assinatura do contribuinte ou de seu representante legal e também o documento de constituição da pessoa jurídica.
A opção só vale para os pequenos negócios que tenham sido excluídos em 1º de janeiro de 2018 e que tenham aderido ao chamado Refis das PMES – o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
As empresas que voltarem ao regime terão que cumprir com as obrigações tributárias retroativas a 1° de janeiro de 2018. A resolução que permite esse retorno foi publicada no último dia 3.
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