Um dia antes do início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o governo liberou R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde. A previsão de recursos está em 37 portarias publicadas em edição extra do “Diário Oficial da União” de segunda-feira (8).
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em “contas a pagar”, e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento.
Votação:
A votação da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo para sanar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência que altera as regras de aposentadoria foi aprovada na semana passada pela comissão especial.
A expectativa é a de que a votação seja iniciada nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votação com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, antes de seguir para o Senado.
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