O vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), minimizou, ontem, o conflito entre a prefeitura e a Câmara por causa do projeto de lei que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de ônibus. A matéria desagradou a base governista pelo fato de o Executivo ter firmado, sem consultar os vereadores, um Termo de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público estadual (MP-BA) e as concessionárias de ônibus. O acordo, segundo a prefeitura, permitiu que a passagem do ônibus não subisse para R$ 4,12 e ficasse em R$ 4.
“Foi um TAC que o Ministério Público permitiu que a prefeitura deixasse de cobrar o ISS, a outorga onerosa, e a taxa da Arsal [Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador]. E, agora, veio para a Câmara para debater, melhorar e aperfeiçoar como a Câmara tem feito em todos os outros projetos. A gente tem confiança no apoio da matéria pela Câmara”, declarou Bruno. “É preciso esclarecer que foram audiências públicas no Ministério Público com a participação do (vereador do PCdoB) Hélio Ferreira, que é presidente da comissão de transporte. O TAC é entre o Executivo e os consórcios, com aval do Ministério Público, para suspender o pagamento dessas taxas e impostos. E depois caberá à Câmara validar ou não. Chegou a hora do debate da Câmara. A palavra final é da Câmara. Então, esse rito foi respeitado”, pontuou.
Bruno negou que a prefeitura “menosprezou” o Legislativo ao não consultá-lo antes. “Em nenhum momento. A prefeitura respeita. Não há na história de Salvador um tratamento, por parte da prefeitura, tão respeitoso como agora. Respeitando a independência. A relação do Executivo com o Legislativo é sadia, diferente de muitos outros lugares que a gente vê Brasil afora”, asseverou. O vice ainda sugeriu que o Legislativo soteropolitano faça uma audiência pública para debater o projeto, com a presença da promotora Rita Tourinho e do secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota. “A hora é essa. Tem tempo suficiente para ser debatido esse projeto”, pontuou.
Bruno também criticou a oposição por ser contrária à proposta. “Concretamente o que a gente tem a falar é que, se a oposição votar contra o projeto desta natureza, vai ser a primeira vez na minha história política que vejo oposição se posicionar contra isenção de impostos. O sistema hoje é integrado. A Câmara Municipal votou em 15 dias a isenção do ISS para o metrô com apoio por unanimidade. O metrô que fica com a maior parte da tarifa. Se a oposição votar contra esse projeto, quem vai pagar essa conta é a população. Doze centavos a mais na tarifa. Sei que a oposição de Salvador tem responsabilidade, vai refletir e quando esse debate tiver maduro esse projeto será apreciado. E tenho confiança na sua aprovação”, ressaltou.(TB)
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