A Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (28), o edital de chamamento público para o processo de eleição de membros de entidades da sociedade civil para fazer parte do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMLGBT).
Um dos critérios para participar é que os membros devem ser envolvidos com temáticas LGBTs. O processo de eleição contará com o apoio da Secretaria Municipal de Reparação (Semur), Secretaria Municipal de Educação (Smed) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
Poderão concorrer as 13 vagas disponíveis entidades integrantes de associações, organismos representativas das comunidades LGBT constituídas há três anos.
Inscrições – Para participar, as entidades devem apresentar candidatura entre os dias 3 a 10 de julho, das 9h às 16h, no Centro Municipal de Referência LGBT, localizado na Avenida Oceânica n°3731, no Rio Vermelho. No ato da inscrição, além do preenchimento da ficha, os candidatos devem apresentar comprovação da regularidade das entidades e atividades desenvolvidas, documento legal da constituição das entidades, assinados por um representante constituído, acompanhado de cópia do Estatuto Social devidamente registrado em cartório.
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