Aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta de reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, já é alvo de sugestões de alterações por parte de governadores do Norte e Nordeste. O texto em discussão prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação seria compartilhada entre governo federal, estados e municípios.
De acordo com o G1, o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do DF, disse que a maioria dos governadores apoia a proposta em análise na Câmara, mas com alterações que tratam desde questões envolvendo competência e autonomia até a divisão do bolo tributário.
Entre as mudanças defendidas está a de que o texto passe a prever a redução gradual na participação da União na divisão dos recursos arrecadados através do IBS. Outra é que apenas os estados e municípios possam legislar sobre esse tributo. Os estados do Norte e Nordeste defendem ainda a criação de um fundo de desenvolvimento regional constitucional e que o comitê gestor do IBS seja formado apenas por representantes de estados e municípios.
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