O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu transferir a articulação política da Casa Civil para a Secretaria de Governo, que será assumida pelo general Luiz Eduardo Ramos. As mudanças constam em uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19).
Segundo a Folha, na última sexta (14), um dia depois de demitir o general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo, Bolsonaro disse que seu governo pretendia “mudar as caixinhas” das atribuições de três dos quatro ministérios que estão no Palácio do Planalto. Anunciado na semana passada, Ramos só deve tomar posse em julho. Ele é general da ativa do Exército e seu desligamento da função para assumir o ministério requer algum tempo.
O texto transfere da Casa Civil para a Secretaria-Geral, que está sob o comando do general Floriano Peixoto, a SAJ (subchefia de Assuntos Jurídicos). O órgão é responsável por toda análise jurídica de atos assinados pelo presidente e é tradicionalmente vinculado à Casa Civil. Outra mudança foi a transferência do PPI (programa de parcerias e investimentos) da Secretaria de Governo para a Casa Civil.
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