COLEGIADOS DEBATEM “DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”

Em concorrida audiência realizada na manhã desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa, pelas comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, parlamentares, gestores, conselhos e movimentos sociais discutiram sobre “Direitos da Criança e do Adolescente”. O evento foi proposto pelas presidentes dos colegiados, Neusa Cadore (PT) e Fabíola Mansur (PSB), e pelos deputados Jacó Lula da Silva e Osni Cardoso (PT).

A mesa, dirigida pelas presidentes das comissões, foi composta por Jones Carvalho, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; Ana Crícia, da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (Derca); Regina Afonso, diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac); Vera Carneiro, presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca); Laíssa Araújo, representante da Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPE; Edmundo Kroger, do Conselho Nacional e do Forum Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda/Forum DCA); Maria Francisca Andrade, da Unicef-Ba; Waldemar Oliveira, coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente; Índia Clara Nascimento, coordenadora da Educação Infantil e Fundamental da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC); e Rodrigo Rocha Guedes, assessor da Coordenação de Apoio Operacional da Criança e Adolescente do Ministério Público (Caoca).

FOCO

Durante a audiência, os convidados expuseram o trabalho específico em prol da defesa e da garantia dos direitos do segmento, todos em uníssono a respeito da necessidade de fortalecimento da rede de proteção ao público infanto-juvenil, especialmente aquele em situação de vulnerabilidade, a população pobre e negra da periferia das cidades. “Sabemos que no Brasil, por conta das desigualdades sociais, a violência aos direitos humanos atinge de forma muito grave na infância e na adolescência, deixando marcas, como a violência sexual, a dificuldade de acesso à política de educação, de saúde. Há crianças nas ruas, crianças sofrendo violência na própria casa, então o tema precisa fazer parte do nosso cotidiano”, colocou Neusa Cadore.

A presidente do Ceca, Vera Carneiro, fez um relato do processo histórico de exploração e concentração de renda, que colocou em situação de vulnerabilidade crianças e adolescentes. Segundo dados exibidos, no Brasil, onde a extrema pobreza foi radicalmente reduzida, a partir de 2015 recomeçou a ascender. Segundo dados da SEI, no ano passado, a Bahia estava, proporcionalmente, com dobro de população pobre de crianças e adolescentes com relação ao Brasil – 14,6% e 7,8 %, e praticamente a mesma proporção, em se tratando da população extremamente pobre – 15% e 7,9%. “Esses são dados de 2018, e o que preocupa é que, com o corte dos orçamentos nas áreas de desenvolvimento social, educação e saúde, a situação vá se agravando cada vez mais”, ilustrou.

A taxa de analfabetismo, o trabalho infantil, a violência contra a juventude negra, as condições de cumprimento das medidas socioeducativas foram outros temas colocados em discussão. Um momento de resistência, na audiência, foi realizado pelo  Grupo Posse de Conscientização e Expressão (GPCE), de Lauro de Freitas, que reivindicou o compromisso dos parlamentares e dos poderes públicos na apuração e punição dos responsáveis pela morte de cinco adolescentes de Lauro de Freitas, ocorrido no mês passado.