As contas do governador Rui Costa (PT) referentes a 2018 passaram por avaliação do Tribunal de Contas do estado (TCE) na tarde desta terça-feira (4) e, com 5 votos contra 1, foram aprovadas pela Corte.
No texto do parecer prévio, o relator, conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, listou 13 ressalvas, 32 recomendações e um alerta à execução orçamentária estadual do último ano.
O sinal de alerta pontuado por ele indicou que o governador ultrapassou 95% do limite prudencial de gastos com pessoal e encargos sociais – excesso 5% superior ao que ocorreu em 2017.
Segundo o conselheiro Antônio Honorato, o governo baiano conseguiu cumprir em 2018 a aplicação mínima prevista na legislação para as áreas de Educação e Saúde.
A conselheira Carolina Costa acompanhou o entendimento relator e ampliou a lista de ressalvas, alertas e recomendações, sinalizando, por exemplo, que alterações no Plano Plurianual (PPA) devem ser feitas através de Projeto de Lei complementar, é não na Lei Orçamentária Anual (LOA). Marcus Presídio, terceiro relator a votar, acompanhou na íntegra a posição do relator.
O conselheiro Pedro Lino foi o primeiro a discordar das contas, ao afirmar que existem “distorções relevantes nos demonstrativos orçamentários e contábeis” do governo baiano, e pediu que o TCE adotasse uma “postura cabível, a fim de evitar o colapso financeiro do estado”, declarou Pedro Lino, ao justificar que a gestão Rui Costa trata com “descaso” as recomendações do TCE.
Em seguida os conselheiros João Bonfim e Inaldo da Paixão manifestaram voto favorável à aprovação, seguindo o parecer do relator. O parecer apreciado no TCE seguirá para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), onde os deputados estaduais darão o veredito, acatando ou não o texto base da Corte.
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