O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal (PP), se colocou um defensor do municipalismo. Ele exortou os chefes dos executivos municipais a construírem uma marcha a Brasília, para exigir do governo federal uma divisão mais justa dos recursos federais. Prefeitos dos 417 municípios baianos estariam na penúria dos cofres municipais.
“Não é aceitável, sob nenhuma ótica, que o governo federal assista passivamente a esta penúria que enfrenta as gestões dos municípios brasileiros. Precisamos com urgência de uma revisão no Pacto Federativo, como única maneira de salvar as Prefeituras. Não conheço ninguém que more na União. As pessoas residem no município. É aos prefeitos a quem as pessoas recorrem quando a situação aperta, como agora. Temos que reagir”, enfatizou, Nelson Leal em evento na segunda-feira (3).
O presidente do Legislativo estadual recebeu, na rampa do Palácio Luís Eduardo Magalhães, os mais de mil integrantes da 2ª edição do Movimento Pró-Município, ocorrida na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Os 231 prefeitos, capitaneados pelo presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, entregaram ao chefe da Alba a Carta Municipalista dos Prefeitos da Bahia.
O documento, formado por 11 pontos reivindicados pelo movimento, reitera o compromisso dos chefes do Poderes Executivos municipais em prol do desenvolvimento da população baiana. Entre os pontos, destacam-se o apoio à PEC – 56/2019, que trata da unificação das eleições; o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a regulamentação de uma aplicação homogênea na dosimetria das multas aplicadas aos gestores, entre outras.
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