sábado, 18 de abril de 2026
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“A influência decisiva dessas lideranças construtivas vai nos ajudar a superar o desafio da Previdência. Estamos confiantes que vamos atingir um meio termo, um objetivo comum e que vai ser muito bom para o Brasil” _______________________________ Paulo Guedes Ministro da Economia

Redação - 30/05/2019 08:23 - Atualizado 30/05/2019
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“Por maioria, a ação foi julgada procedente, tão somente para declarar parcialmente a inconstitucionalidade, sem redução de texto do artigo 23, parágrafo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a obstar interpretação segundo a qual é possível reduzir os valores, função ou cargo que estiver provido e quanto ao parágrafo 2º do artigo 23, declararam a sua inconstitucionalidade, ratificando a cautelar”. ________________________________ Dias Toffolli presidente Ministro do STF 

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