Bruno Reis, prefeito interino, tornou lei a proposta de autoria da vereadora Lorena Brandão (PSC) que assegura a assistência religiosa e espiritual por meio da Capelania nos estabelecimentos como hospitais públicos e privados, asilo e creches na capital baiana.
Segundo a Lei registrada sob nº 9.450/2019, esse serviço será voltado para a ministração de palavras de conforto espiritual e a realização de rituais pertinentes à crença do mesmo, desde que compatíveis com o local. E será regulada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Segundo decreto, o não cumprimento da lei pelas unidades ocasionará multa no valor de cinco salários mínimos e de dez salários mínimos em caso de reincidência, a serem pagos à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS).
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