O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) poderá fiscalizar fraude eletrônica em bomba de combustível, podendo cassar o registro do posto por até cinco anos, caso o estabelecimento seja flagrado pelo órgão cometendo esse tipo de irregularidade. A autonomia foi conquistada após a aprovação da Lei 13.928/2018.
Diretor-geral do órgão, Randerson Leal participou do Painel “Fiscalização: dia a dia do revendedor”, esclarecendo o papel do órgão regulador na venda de combustíveis do Estado. O Procon-Ba, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Secretaria da Fazenda do Estado também integraram o Painel.
“Orientamos o empresariado do segmento, no sentido de fortalecer a atuação correta, conforme parâmetros definidos na legislação metrológica em vigor”, destacou o diretor-geral do Ibametro. Interessados podem consultar a Ouvidoria do Instituto para outras informações pelo 0800-0711888.
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