Um decreto publicado na ultima quarta-feira (15) dá poderes à Secretaria de Governo, pasta comandada pelo ministro Santos Cruz, de avalizar indicações e nomeações do Executivo.
A partir de 25 de junho, a Secretaria de Governo terá de dar aval a todas as nomeações/indicações de cargos de confiança, além de reitores de universidades federais, embaixadores, secretários-executivos. A avaliação será feita com base na “conveniência e oportunidade administrativa” das indicações.
O decreto também cria o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), um sistema eletrônico que vai centralizar e armazenar todas as indicações de nomeações por parte dos ministérios. No sistema, as indicações precisarão ter informações como experiência profissional. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Controladoria-Geral da União (CGU) farão uma análise da “vida pregressa” da pessoa em questão.
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