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VOTAÇÃO QUE TIROU COAF DE MORO É INCONSTITUCIONAL, DIZEM JUÍZES

Redação - 13/05/2019 18:00

A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) declarou seu apoio ao ministro Sérgio Moro para manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A entidade afirmou em nota que “é inconstitucional” a votação que transfere o órgão para o Ministério da Economia.

A mudança foi votada na quinta-feira (9) na comissão que analisa a Medida Provisória da reforma ministerial. O deslocamento do Coaf para o Ministério da Justiça aconteceu por meio de decreto presidencial e, segundo a Unajuf, não cabe ao Congresso Nacional revogá-lo, “prevalecendo a independência do Poder Executivo para atos de gestão”.

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