Horas após a ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal (STF), dar prazo de cinco dias para o governo dar mais explicações sobre o decreto que flexibiliza o porte e a pose de armas, o presidente Jair Bolsonaro disse que, “se for inconstitucional , (o decreto) tem que deixar de existir”.
“Teremos um bom embate no tocante a isso (decreto das armas), pode ter certeza. Não estamos fazendo nada mais do que o povo quis em 2015. E estamos dentro do limite da lei. Se for inconstitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final é o plenário da Câmara ou a justiça”, disse Bolsonaro, em entrevista após cerimônia de lançamento da pedra fundamental da construção da segunda ponte entre o Brasil e Paraguai.
Além de dar um prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas, Rosa Weber, que é a relatora da ação protocolada pelo partido Rede , deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, dê suas justificativas para o ato. Ela também abriu a possibilidade de manifestações para Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados.
A ministra deve aguardar a resposta antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
