A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF ) que o senador e ex-presidente Fernando Collor(PROS-AL) seja condenado na Lava-Jato a uma pena de 22 anos, oito meses e 20 dias de prisão. Também solicita a aplicação de multa de 1400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os supostos crimes foram cometidos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo de Collor recebeu R$ 29,95 milhões em propina entre 2010 e 2014. Assim, ela pede que ele e os demais réus devolvam esse valor e, além disso, paguem o dobro – R$ 59,9 milhões – a título de anos morais. Também quer que, ao fim do julgamento, seja decretada a perda do mandato. O julgamento, que não tem data prevista para ocorrer, será na Segunda Turma do STF.
O senador é acusado de receber propina no valor total de cerca de R$ 9,6 milhões, para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora. Collor também responde por propina supostamente recebida no valor de pelo menos R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente a celebração de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora.
Collor é réu em razão de dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelo primeiro, Dodge pede uma condenação de 12 anos, cinco meses e dez dias. Pelo segundo delito, ela sugere pena de dez anos, três meses e dez dias Além de Collor, respondem pelos crimes Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, conhecido como PP, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República, e Luís Amorim, administrador da TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do senador. Para cada um dos dois, Dodge pede uma pena de 14 anos e quatro meses, e multa de 1400 salários mínimos.
De acordo com a procuradora-geral, há provas para concluir que Collor “praticou o crime de corrupção passiva ao haver utilizado o seu mandato parlamentar e sua influência política para obter vantagens indevidas por intermédio de Pedro Paulo Bergamaschu, principal operador do ‘caixa geral de propinas’ mantido junto a Alberto Youssef (doleiro que se tornou delator na Lava-Jato) e arrecadado em razão do esquema ilícito instaurado perante a BR Distribuidora”. Em contrapartida, Collor daria apoio político à direção da empresa.