O Diário Oficial da Câmara Municipal de Salvador trouxe nesta sexta-feira (12) uma proposta de mudança de regimento que endurece a punição para vereadores ausentes no plenário. Segundo o texto, que já conta com cerca de 15 assinaturas, “as alterações propostas têm o objetivo de tornar mais claro o possível a redação, antes, ambígua, dos dispositivos regimentais modificados”.
Entre outros artigos, o 112 determina que a duração do expediente será de improrrogáveis 120 minutos, contados a partir do início da sessão. O vereador e o partido que se pronunciarem sobre o tema abordado na Tribuna Popular não poderá se inscrever no Pinga Fogo. Se o orador recusar a ceder o aparte a um vereador, não mais poderá concedê-lo a qualquer outro e também não podera dirigir-se diretamente aos vereadores presentes. O Artigo 189 limita a um minuto a “comunicação inadiável”. Outros artigos também dão mais celeridade aos projetos de procedimento abreviado e tornam mais claras as regras para as comissões.
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