Já são mais de 450 mil baianos da capital e do interior que participam da Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado que tem o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da nota fiscal a cada compra realizada no mercado varejista. Ao vincular o número do CPF cadastrado à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitida pelo estabelecimento, o participante acumula bilhetes eletrônicos que concorrem a prêmios em dinheiro, e ainda compartilha suas notas com até duas entre as 708 instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.
Após o início da campanha, em dezembro de 2017, já foram destinados R$ 11,4 milhões às entidades beneficentes, dos quais R$ 9 milhões correspondentes às três etapas de 2018 e R$ 2,4 milhões de etapas anteriores do Sua Nota. Os sorteios da campanha, por outro lado, já premiaram 142 pessoas. Foram 140 prêmios mensais regulares de R$ 100 mil, sorteados nos últimos 14 meses, e ainda dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a partir deste ano, conforme o Decreto nº 16.434/15, todas as empresas baianas já são obrigadas a emitir a NFC-e, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs). Atualmente, já são 56,2 mil estabelecimentos emissores da nota eletrônica em todo o Estado.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
