Baseado na decisão da semana passada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores, o ministro do Superior Tribunal de Justica (STJ) Luís Felipe Salomão vai enviar nesta segunda-feira (7) ao Tribunal de Justiça da Paraíba o caso do governador do estado, Ricardo Coutinho (PSB), que estava sendo analisado na Corte.
O ministro do STJ entendeu que, pelo princípio da simetria, a restrição vale também para governadores, que têm foro privilegiado no tribunal. De acordo com a decisão do Supremo, deputados e senadores só manterão o foro privilegiado (direto de serem julgados no STF) em processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.
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