No Estado da Bahia existem 34 obras, executadas com recursos da administração estadual ou com verbas da União, que estão com seu andamento suspenso ou paralisado, segundo levantamento realizado pelos órgãos e entidades da administração estadual a partir de solicitação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Tais obras representam contratos que, somados, atingem a um total de R$ 307,5 milhões e os principais motivos de paralisação ou suspensão da execução dos serviços foram questões técnicas que vieram a ser conhecidas somente após a licitação, descumprimento de especificações técnicas ou prazos e problemas relacionados à contratada, a exemplo de recuperação judicial ou dissolução societária.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, ressaltou que o propósito do levantamento é buscar soluções para a retomada dessas obras “de forma a contribuir para o desenvolvimento do país e para o melhor uso dos recursos públicos e o aprimoramento da oferta de bens e serviços para a população”. Na Bahia, o levantamento abrangeu obras iniciadas a partir de 2009, paralisadas há mais de 90 dias e cujo montante seja superior a R$ 1,5 milhão. Por meio de ofícios dirigidos aos secretários e dirigentes máximos dos órgãos e entidades do Estado, o TCE/BA solicitou o preenchimento de um formulário padrão com informações específicas sobre as obras paralisadas, com o objetivo inicial de traçar um perfil das situações existentes.
A ação, em termos nacionais, foi uma iniciativa do ministro José Antonio Dias Toffoli que, ao assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro de 2018, convidou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para um esforço conjunto no sentido de diagnosticar a situação das grandes obras paralisadas no Brasil. A partir daí, o CNJ e a Atricon passaram a coordenar um comitê de esforço conjunto, que reúne os Tribunais de Contas da União (TCU), dos estados (TCEs) e dos municípios (TCMs), além dos órgãos da Justiça de todo o país.
Com os dados prestados pelos jurisdicionados, o TCE/BA complementou e detalhou as informações recebidas com aquelas disponíveis em seus relatórios de auditoria e nas suas diversas bases de dados. Concluído o trabalho, ele agora será encaminhado à Atricon. O próximo passo do trabalho consiste na interlocução do CNJ e da Atricon com representantes dos órgãos envolvidos, como Ministério Público, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça, procuradorias de governos estaduais e das prefeituras municipais competentes, com vistas a buscar possíveis soluções para a retomada dos empreendimentos.
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