O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter diretamente ao plenário da Corte uma ação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, de impedir a comissão externa da Casa de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. Com a decisão de Fachin, caberá agora aos 11 ministros do Supremo analisar o pedido da Câmara.
Segundo o Estadão, o ministro também solicitou com urgência informações à 12ª Vara Federal de Curitiba, que deverá se manifestar dentro de um prazo de três dias. Depois desse prazo, o ministro também quer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) opinem sobre o caso.
Em 23 de abril, a magistrada vetou a entrada dos deputados, sob a alegação de que não havia motivação para a realização da diligência. A juíza também destacou que, como uma comissão de senadores já havia vistoriado a cela de Lula, não havia necessidade de nova visita de parlamentares. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados alega que houve violação do princípio de separação de Poderes e prerrogativas do Legislativo.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
