REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO VAI ECONOMIZAR R$ 1 TRI

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje pessoalmente ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O governo chama evitou a palavra reforma e apresentou o slogan “Nova Previdência”. Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a PEC da reforma da Previdência não inclui os militares e prevê uma economia de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos.

Os principais pontos são:

1. Idade mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com um mínimo de 20 anos de contribuição.
2. Fim da aposentadoria por tempo de contribuição.
3. Aposentadoria integral só será possível com 40 anos de contribuição. (Para quem ganha mais de um salário mínimo, o valor inicial do benefício é de 60% do salário de contribuição e sobe 2 pontos percentuais por ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição)
4. Nada muda para quem já está aposentado ou já poderia estar aposentado de acordo com as regras atuais.
5. Para o servidor público tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 25 anos.
6. Para quem está próximo da aposentadoria, há regras específicas para suavizar a transição.
7. Unificação das alíquotas a serem aplicadas sobre o salário de quem é contratado pela CLT (RGPS) e os servidores públicos (RPPS), podendo chegar a 16,79%.
8. O cálculo da aposentadoria a ser recebida pelos trabalhadores considerará a média de 100% das contribuições feitas ao longo da vida. Atualmente, o cálculo do valor do benefício considera a média de 80% das maiores contribuições, ou seja, 20% delas (as menores) são descartadas.
9. Valor do benefício do trabalhador pode ultrapassar 100% da média do benefício se contribuir por mais de 40 anos.
10. A proposta prevê limites para concessão de pensão por morte, assim como para acumular benefícios. No caso da acumulação do benefício, que hoje é permitida, serão estabelecidas regras de limitação de acúmulo.