A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS), iniciou nesta segunda-feira (18) a operação Carnaval de Todos 2019. O objetivo é fiscalizar os fornecedores de entretenimento que comercializam seus serviços durante a maior festa popular do mundo, o Carnaval de Salvador.
A operação será dividida em etapas. Nesta primeira fase, serão fiscalizados os pontos oficiais de venda de fantasias, abadás e camarotes. A precificação, a venda casada, as taxas de conveniência, as informações obrigatórias, bem como a presença do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, serão alguns dos aspectos fiscalizados pelos prepostos do Procon-BA. Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão sofrer as penalidades estabelecidas na legislação consumerista e demais correlatas. As denúncias ao órgão poderão ser encaminhadas pelo aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail: [email protected].
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