O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi proibido de receber visitar de Fernando Haddad e de lideres religiosos tods os dias da semana, em sua cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba. A juíza federal Carolina Lebbos Moura endureceu ontem (25) as condições do ex-presidente no cárcere. O petista está preso desde 7 de abril do ano passado e está condenado a 12 anos e um mês de prisão.
Responsável pela execução da pena de Lula, a juíza substituto da 12.ª Vara Federal, acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e caçou os dois “benefícios” do petista na prisão. “Ainda que se mantivesse a eficácia do mandato – o que se cogita exclusivamente para fins argumentativos – não se identificou qual seria a necessidade e utilidade jurídicas de contato direto e constante de Fernando Haddad com o apenado”, comenta a juíza. A decisão “se restringe à impossibilidade” de Fernando Haddad de visitar Lula “na qualidade de procurador” – o que lhe permitia ir até a carceragem todos os dias uteis da semana.
A magistrada voltou a destacar que “as prerrogativas da advocacia, que se destinam à efetiva proteção do cidadão, não podem nem devem ser invocadas e/ou utilizadas em abuso de direito, com o propósito de burlar as regras e controles da unidade prisional”.
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