O plano da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) de ampliar o volume de áreas concedidas à iniciativa privada nos três portos públicos da Bahia – Aratu-Candeias, Salvador e Ilhéus – foi fortalecido por uma decisão do governo federal no final do ano passado. A Portaria 574, publicada em 26 de dezembro de 2018, permite que as companhias das docas de todo o país solicitem autorizações para realizar processos de licitação nas áreas portuárias, além da gestão dos arrendamentos que já estão em andamento – o que é um desejo já expressado pela atual administração da companhia.
Para a Codeba, além de facilitar a consolidação de projetos em andamento que ultrapassam R$ 1 bilhão em investimentos, a nova regra vai ajudar a ampliar a quantidade de áreas arrendadas nos portos públicos. Atualmente, apenas 16,8% dos mais de 2 milhões de metros quadrados de área em Aratu, Candeias e Ilhéus estão ocupados. A menor taxa de ociosidade é registrada em Salvador (22,9%), enquanto em Aratu o número é de 97,3% do total disponível.
A Companhia das Docas estuda projetos de melhorias para os três portos públicos. Em Salvador, está em andamento a ampliação do Terminal de Contêineres (Tecon Salvador), operado pelo Grupo Wilson Sons, com investimento previsto de aproximadamente R$ 250 milhões. Além disso, a Codeba estuda a construção de um segundo terminal, a construção de um pátio de triagem, além de ampliar a integração do Porto com a Via Expressa Baía de Todos os Santos.
No Porto de Aratu-Candeias, está em andamento o projeto de arrendamento dos dois terminais de granéis sólidos (TGS I e TGS II), o que vai viabilizar a modernização das áreas, incluindo pátio de estocagem e armazéns para fertilizantes e minérios. Além disso, a companhia pretende conduzir a gestão à ampliação dos terminais de granéis líquidos e gasosos com a construção de novo píer e aumento da tancagem. As estimativas da Codeba são de que as melhorias nos TGS I e II deverão representar aproximadamente R$ 500 milhões investidos em Aratu. Para o conjunto de melhorias na área de movimentação de líquidos e gasosos, que atende às indústrias química e petroquímica, a estimativa de custos é semelhante.
Em Ilhéus, os planos são de construção de um terminal marítimo de passageiros, a dragagem de manutenção, a construção do pátio de triagem e a requalificação da área do antigo porto. Com a concretização dos arrendamentos e outorgas, a perspectiva da Codeba é alcançar um aumento na receita patrimonial superior a R$ 250 milhões por ano. No ano passado, a empresa registrou um volume de R$ 140 milhões e a estimativa para este ano é de chegar aos R$ 170 milhões.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a Portaria nº 574 foi criada para disciplinar o processo de descentralização de competências relacionadas à exploração de áreas e instalações nos portos. “Basicamente, estabelece a possibilidade de delegação de certas competências – relacionadas à exploração de instalações portuárias – para as respectivas administrações portuárias, delegadas ou não”, explica o ministério, através de nota enviada pela assessoria de imprensa.
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