Os contribuintes com débitos de IPTU e Taxa de Lixo (TRSD), até o exercício 2017, terão mais um prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI): 29 de junho. Nos últimos três dias, quase mil contribuintes aderiram ao programa, demonstrando que o PPI tem potencial para absorver novas contratações.
Houve a renegociação de mais de R$292,2 milhões em dívidas. O montante representa, com os benefícios dos descontos nas multas e juros, um incremento na receita municipal de pouco mais de R$169 milhões. Até as primeiras horas desta sexta-feira (27), cerca de 13.992 contribuintes já haviam aderido ao programa.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a adesão ao programa tem crescido muito, à medida que as pessoas descobrem que não haverá um novo parcelamento nos anos de 2019 e 2020. A prorrogação do prazo vai ajudar também os proprietários de terrenos, que foram beneficiados por recentes modificações na legislação.
O PPI permite aos contribuintes com dívidas de IPTU e Taxa do Lixo negociarem os débitos com até 100% nas multas e juros. No caso do pagamento à vista, é oferecido 100% de desconto nas multas e juros e, nos casos de débitos ajuizados, 75% de desconto nos honorários advocatícios.
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