O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 19, que a votação para a eleição que definirá o novo presidente do Senado deve ser com voto aberto.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, o princípio da publicidade das deliberações do Senado “é a regra”. “Defiro a liminar, para determinar que a eleição para os cargos de Mesa Diretora do Senado Federal, na sessão preparatória de 1º de fevereiro de 2019, ocorra por meio do voto aberto dos Senadores”, determinou o ministro, em decisão assinada nesta quarta-feira.
A decisão de Marco Aurélio foi feita no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), sob a alegação que “a atual previsão regimental de voto secreto contraria a Constituição Federal” e de que deve prevalecer o princípio da publicidade, com os votos de cada senador sendo públicos.
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