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ÚLTIMOS ITENS DO “PACOTÃO DE RUI” TRAMITAM NA AL/Ba

Redação - 18/12/2018 20:07 - Atualizado 18/12/2018

O líder governista na Assenbleia Legislativa da Bahia (AL/Ba), o petista Zé Neto, afirmou, em contato com o Bahia Econômica, que os últimos itens do pacote de medidas de austeridade enviados  à Casa pelo executivo estadual devem ser votados nos próximos dias, ou mesmo ainda hoje.

Quanto ao cronograma das votações, o parlamentar afirmou: “Estamos vendo ainda. Os projetos podem ser votados hoje, sobre o ponto de vista da condição legislativa”.

Hoje (18) entraram na pauta: o Projeto de Lei 22.973/18, que altera as Diretrizes Orçamentárias do governo do Estado;  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 154/2018, relativa ao teto do funcionalismo público estadual; O PL 22.968/18, sobre a gratificação por atividade de docência eventual desempenhada por magistrados e servidores do Poder Judiciário; e a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia (Fecriba).

O ritmo das votações dependeria, porém, da aceitação da oposição, considerou Zé Neto.

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