O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira (12) que a prorrogação e concessão de novos incentivos para três superintendências regionais podem gerar uma perda de arrecadação de R$ 17,5 bilhões em cinco anos.
Os benefícios para a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foram aprovados pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), com validade até 2023,ou seja, por cinco anos. Segundo o G1, pela proposta, o benefício fiscal poderá ser estendido a empreendimentos nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Como o projeto já foi aprovado pelo Senado e não foi modificado pela Câmara, seguirá para sanção presidencial.
Guardia afirmou que a perda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões, em 2019, não está prevista na lei orçamentária anual. Por isso, teria de ser compensada por meio de aumentos de outros tributos, ou redução de benefícios tributários. “A medida [aprovada pelo Congresso Nacional] não foi acompanhada dessa compensação”, disse, durante um café da manhã com jornalistas, em Brasília. Por conta disso, o ministro da Fazenda afirmou que vai avaliar se recomendará ao presidente Michel Temer o veto aos novos benefícios fiscais.
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