Uma ação nacional para identificar possíveis violações de direitos humanos contra os pacientes internados em hospitais psiquiátricos foi iniciada na última segunda-feira, dia 3. A Inspeção Nacional de Hospitais Psiquiátricos ocorre em 16 estados, além da Bahia, e é articulada entre o Ministério Público estadual, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério dos Direitos Humanos e Conselho Federal de Psicologia. Cerca de 40 promotores de Justiça, 45 procuradores do MPT e dez procuradores da República integram a ação nacional, que termina amanhã, sexta-feira.
Na Bahia, participaram das visitas a promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora da ação nacional do estado, e o promotor de Justiça Rogério Queiroz, representante do CNMP, e os promotores de Justiça Anselmo Pereira, Márcio Fahel, Nadja Brito e Rosa Atanázio. Já foram visitados os hospitais Mário Leal e Juliano Moreira, em Salvador, o Nelson Pires, em Feira de Santana, e o Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro. Segundo o CNMP, a Inspeção deve contribuir para o fortalecimento e ampliaçãoda Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nas regiões onde ela se mostra insuficiente ou ineficiente. Além das condições de infraestrutura e funcionamento dos hospitais, também serão avaliadas as condições de saúde e segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde. Conforme a Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, serão desinstitucionalizados ou encaminhados a outros equipamentos da RAPS os pacientes cuja internação nas unidades visitadas for identificada como indevida.
As inspeções decorrem de articulação iniciada entre a Comissão Extraordinária de Saúde do CNMP e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. De acordo com o CNMP, as trocas de informações entre as entidades participantes permitem uma visão multidisciplinar e potencializam as atuações de cada uma delas na tutela de direitos humanos e coletivos e a respeito das irregularidades encontradas. Além da Bahia, as inspeções estão sendo realizadas no Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Em todo o Brasil 40 unidades de internação psiquiátricas públicas e privadas serão visitadas, em um universo de mais de 6,2 mil profissionais da saúde.
Articulação – A ação nacional é um diagnóstico institucional que servirá como referência para a melhoria das políticas públicas na saúde mental, da segurança no trabalho dos profissionais de saúde e da gestão de saúde. Todo o material produzido nas 17 unidades federativas será consolidado em relatórios estaduais e em relatório nacional e utilizado como base para subsidiar investigações específicas caso sejam identificados indícios de irregularidades.
As entidades que integram a Inspeção articularam cronograma e metodologia de atuações simultâneas em unidades de internação psiquiátrica definidas como prioritárias. Dentre os critérios que foram utilizados para selecionar as unidades estão: maior quantitativo de leitos; tempo médio de permanência dos pacientes; taxa de mortalidade dos pacientes acima da média; superlotação; indicações prévias de descredenciamento por parte do Ministério da Saúde em avaliações passadas, no Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH); e existência de ações ou investigações em andamento por parte do MP a respeito de hospitais psiquiátricos, veiculação na mídia de denúncias e notícias de violações de direitos humanos e irregularidades de funcionamento.
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