Imóveis localizados nos chamados “bairros nobres”, com valor de até R$ 96 mil, poderão perder direito a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida consta das alterações propostas pela prefeitura de Salvador no Código Tributário da cidade. De acordo com a atual legislação do município, imóveis com valor até R$ 96 mil estão isentos do pagamento do imposto.
As alterações propostas pelo executivo, no entanto, preveem que o benefício não valha para os setores fiscais da Barra, Apipema, Ondina, Graça, Vitória, Canela, Garibaldi, Horto Florestal, Cidade Jardim, Pituba, Itaigara, Armação, Patamares, Stella Maris, Bella Vista, Imbuí, Avenida ACM IV, Avenida Tancredo Neves, Paralela III, Paralela IV, Paralela V e 29 de Março.
Em debate na tarde de hoje (5), o vereador Cezar Leite (PSDB) se manifestou contra a proposta, pois, na sua avaliação, a medida prejudicaria a classe média “atolada” em pagamento de tributos. A comunista Aladilce Souza (PCdoB) igualmente se manifestou contra a proposta, porém, por considerar que, nessas regiões, há populações pobres.
Em linha com Aladilce, a líder da oposição Marta Rodrigues (PT) considerou: “A Vila Brandão, que fica aqui na descida da Vitória, não está como Zeis [Zonas Especiais de Interesse Social]”.
A votação do projeto que altera o Código Tributário foi adiada para a próxima quarta (12).
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