O pacote de medidas que o governador Rui Costa vai enviar a Assembleia Legislativa para tentar reduzir o déficit fiscal do Estado poderá ser muito maior do que vem sendo anunciado. Além da elevação da contribuição previdenciária de servidores, cuja alíquota deve subir de 12% para 14%, o projeto prevê uma reforma administrativa que vai extinguir e privatizar empresas, reduzir o número de secretarias, estando previsto algumas fusões e incorporações, reduzir em cerca de 30% os cargos em comissão e implantar um sistema de controle de gastos por secretaria. O tamanho da reforma vai depender da disputa entre a Secretaria da Fazenda, que quer aprofundar os cortes, e a viabilidade política das medidas.
Em relação à extinção, incorporação ou privatização de empresas, por exemplo, o grupo que prepara o projeto quer incluir todas as empresas e citam expressamente como passíveis de extinção ou transformação em superintendências empresas como CBPM – Companhia Baiana de Pesquisa Mineral; Conder – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia; CERB –Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia e a Bahia Pesca, CAR – Companhia de Ação Regional e outras. Ocorre que os diretores de cada uma dessas empresas estão mobilizando os políticos e levando ao governo estudos demonstrando a importância de sua manutenção. É o caso, por exemplo, da CERB, cujo sindicato de trabalhadores publicou nota no jornal A Tarde desta segunda-feira afirmando que é a única empresa que faz saneamento rural no estado e cuida das barragens. A CBPM, por seu turno, afirma que é autossuficiente finaceiramente e que os recursos dos royalties garantem sua manutenção, enquanto a CAR diz que o Banco Mundial e outros organismos internacionais, que financiam seus projetos não aceitariam a extinção da empresa. No âmbito do grupo que estuda a questão nada disso é impedimento e tudo poderia continuar sendo feito dentro das próprias secretárias sem estruturas tão grandes. Esta semana o governador voltará a discutir o tamanho e a dimensão da reforma administrativa.
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