A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) apresentou uma emenda que suprime o projeto do governo do estado referente ao pedido de autorização de empréstimo no valor de R$1 bilhão para pagamento de precatórios. A previsão é que seja apreciado hoje (24/04), em plenário
Os parlamentares justificaram a falta de transparência da proposta, que não especifica a instituição financeira em que será feita a operação de crédito e qual a origem da dívida. Além disso, destacam o fato de o governo solicitar a operação no último ano do mandato.
“Não podemos deixar que Casa Legislativa autorize um pedido de empréstimo com esse valor sem termos as explicações devidas. É preciso o governo garanta o acesso a essas informações”, critica o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
O projeto enviado pelo governador Rui Costa (PT) à Casa Legislativa informa apenas que a operação será feita “junto a instituição financeira autorizada a operar no país”. A peça diz também que o dinheiro será aplicado no “pagamento de precatórios submetidos ao regime especial de pagamento de que trata o artigo 101 do Ato de disposições constitucionais transitórios da Constituição Federal”.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
