A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (13) que 14 estados da federação superaram em 2017 o limite de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. Os dados constam no boletim de finanças dos entes subnacionais. Os estados que ficaram acima do limite foram: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.
Conforme informações do G1, o Tesouro Nacional observou que há diferença nas metodologias, sancionada pelos respectivos Tribunais de Contas, dos cálculos da despesa com pessoal nos estados, de modo que há “diversos critérios de apuração”, sendo que alguns estados, por exemplo, não consideram gastos importantes, como despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais. A instituição explica, porém, que seus números foram “ajustados visando seguir da melhor forma possível os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)”.
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