Três comissões da Câmara Municipal de Salvador realizarão, nesta segunda-feira (12), às 14h, uma reunião para apreciar as emendas e o parecer do Projeto de Lei nº 258/2018, de autoria do Executivo Municipal. A matéria regulamenta o transporte por aplicativo na capital baiana.
A reunião conjunta contará com a presença de integrantes da CCJ, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais. Após a aprovação nos três colegiados, o projeto segue para votação em plenário.
“O prefeito retirou o pedido de urgência para a votação deste projeto no plenário. É uma medida importante, pois a proposta deve ser debatida exaustivamente para, assim, chegarmos ao melhor resultado para a população de Salvador”, afirmou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), vereador Paulo Magalhães Júnior (PV).
Relatora do projeto, a vereadora Lorena Brandão (PSC) enfatizou a necessidade de apreciação do projeto nas comissões. “Ouvimos todos os setores interessados e tivemos várias emendas para acrescentar ao PLE. Agora, acredito que chegamos a um censo comum para essa votação nos colegiados pertinentes”, frisou.
“A construção deste parecer passou por conversas com os representantes de aplicativos, de locadoras, taxistas e dos poderes públicos. Acredito, sim, que encontramos um caminho. Após essa votação, pensaremos, em conjunto com os taxistas, novas emendas para o projeto deles. Nosso intuito é beneficiar a nossa Salvador naquilo que compete a um vereador fazer”, completou Lorena Brandão.