Desde a última segunda-feira (5), a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), visitou 24 agências bancárias de Salvador para fiscalizar o cumprimento da Lei dos 15 Minutos. Na ocasião, uma agência foi atuada pelo não cumprimento do tempo de espera. A ação faz parte da Operação 15 Minutos e prossegue até esta sexta-feira (9).
Com valores entre R$ 600 e R$ 6 milhões, as multas podem variar de acordo com o tempo de espera do cliente. Caso a instituição seja cinco vezes reincidente, poderá ter o alvará de funcionamento suspenso. As agências atuadas podem apresentar defesa no prazo de dez dias, que será analisada pela equipe jurídica da Codecon.
“A ação visa garantir que os clientes sejam atendidos de forma ágil, dentro do tempo razoável, para evitar que eles passem tanto tempo presos nas filas e possam ter mais tempo para resolver outras coisas”, afirma o diretor da Codecon, Alexandre Lopes.
Na operação, também foi verificado o uso dos celulares dentro dos bancos, que é proibido. O gerente da agência é alertado caso aconteça essa situação. O atendimento preferencial voltado para idosos, gestantes e pessoas com deficiência também foram analisados. Qualquer irregularidade cometida pelas instituições bancárias pode ser denunciada através do canal Fala Salvador, no número 156.
Espaço do Consumidor – Localizado no piso G0 do Shopping Bela Vista, o Espaço do Consumidor funciona até a essa sexta-feira (9), das 9h às 18h. O ambiente dispõe de consulta gratuita a órgãos de proteção ao crédito, como o SPC/Serasa, orientações gratuitas sobre questões financeiras, como débitos com cartão de crédito, empréstimos ou planos de saúde, além de cálculos de multas e registros de reclamações. O espaço é uma parceria da Codecon com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).