A votação do projeto-lei que autoriza a criação de 500 cargos em comissão no Ministério Público (MP/Ba) sem concurso público segue tensa, na tarde de hoje, na Assembleia Legislativa da Bahia (Al/Ba).
O representante dos Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Bahia (SEMP/Ba), Antônio Braga, afirmou, em conversa com jornalistas, que a medida seria “abusivo e ilegal:
“Esse projeto transforma cargos efetivos em cargos comissionados, isso por si só já é estranho. E na minha opinião é abusivo. E quando ele não é discutido com os servidores, se torna, para mim, ilegal. A gente está tentando convencer o líder da maioria, o líder da minoria que revejam pontos desse projeto e conversem com a categoria. É o mínimo para se fazer um projeto desse que altera cargos efetivos em comissionados, num ano em que o governo do estado há três anos não dá reajuste”, disse Braga.
Os servidores do MP/Ba afirmam que pelo menos 117 cargos seriam extintos no órgão:
“O único reajuste que temos na carreira são o que as promoções e progressões fazem todo ano conosco e o Ministério Público sempre alega falta de verba. No momento que a gente está precisando desse reajuste o Ministério Público envia um projeto como esse, que em 24 horas sai do gabinete da procuradora geral, vem para a Assembleia e vai ser aprovado assim a toque de caixa, sem discutir com o sindicato?”, disse Braga.
“Todos os anos nós progredimos e a cada três anos nós temos uma promoção, são 100, 200 reais a mais em nossa remuneração que fazem muita diferença anual, já que o governo do estado não dá nenhum reajuste na inflação, a gente só conta com isso”, concluiu.
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