A imagem do ex-presidente Lula em propagandas da coligação ‘Força do trabalho por toda a Bahia’, da chapa proporcional de aliados do governador Rui Costa (PT), foi autorizada em liminar expedida pelo juiz eleitoral da Bahia, Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, que suspendeu os efeitos de uma decisão anterior que impedia essa veiculação.
Na decisão publicada nesta quinta-feira (6), o magistrado considerou os termos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura de Lula. “…entendo que a aposição de imagem de Lula na propaganda eleitoral dos candidatos regionais, sem qualquer referência à sua qualidade de candidato ao cargo de Presidente da República, não viola os preceitos legais regentes da propaganda eleitoral, nem o decisum da Corte Superior”.
Em outra decisão publicada nesta quinta-feira, a Justiça Eleitoral da Bahia concedeu liminar conferindo efeito suspensivo à decisão que proibia o uso de atores, locutores e apresentadores em propagandas do governador Rui Costa. A proibição foi assinada pela juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a pedido da coligação encabeçada pelo candidato ao governo do Estado, José Ronaldo (DEM).
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