Com risco de onerar o custo de produção, encarecer os gêneros alimentícios e os derivados do algodão para o consumidor final, além de comprometer a competitividade do Brasil no mercado internacional, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 5553 de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) preocupa a Câmara Temática dos Insumos Agropecuários (CTIA) e foi o tema da reunião realizada nesta segunda-feira (17), em Brasília. A ADI contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) a redução de 60% da base de cálculo do ICMS de defensivos químicos nas saídas interestaduais e também nas operações internas envolvendo os produtos, assim como a isenção total do IPI sobre agroquímicos nacionais e estrangeiros. Os incentivos fiscais relativos ao ICMS são cláusulas do Convênio 100/97 e a renúncia do IPI foi concedida por decreto na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). De acordo com a CTIA, a retirada dos incentivos fiscais resultaria em acréscimo de, aproximadamente, 10% nos custos do produtor, que será mais sentido na cotonicultura, na qual a margem de lucro é de cerca de 12%. O autor da ADI alega que a renúncia fiscal fomenta o consumo intensivo de “agrotóxicos”, sobretudo nas lavouras de soja, cana-de-açúcar, milho e algodão.
“Não faz sentido plantar sem incentivo, se praticamente toda a rentabilidade que o cotonicultor aufere por seu trabalho for consumida em impostos. Isso inviabilizaria a atividade, que gera empregos e riquezas, e que colocou o Brasil na posição de quinto maior produtor mundial da fibra. Seria também uma injustiça, já que somos o maior fornecedor global de algodão sustentável, chancelado pela Better Cotton Initiative (BCI), com 30% de participação no montante do algodão licenciado por esta entidade no mundo”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Arlindo de Azevedo Moura. Ele afirma que a retirada dos insumos implicaria em pelo menos R$700 a mais no custo por hectare plantado com algodão. A Abrapa preside a CTIA, representada pelo vice-presidente Júlio Cézar Busato.
A CTIA vai levantar dados que evidenciem os prejuízos econômicos que a ADI pode acarretar se acatada no STF. “Para isso, será criado um grupo de trabalho (GT), coordenado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que, junto à Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), pretende alertar o ministro Edson Fachin, relator do processo, para os riscos que representa o fim dos incentivos”, explica o diretor executivo da Abrapa, Marcio Portocarrero, que conduziu a reunião. “Também pedimos uma manifestação do Governo nesse sentido, através da Secretaria de Política Agrícola do Mapa e do próprio ministro da Agricultura”, acrescenta Portocarrero. A Câmara Temática é composta por 30 entidades representantes das cadeias produtivas do agro e do Governo e somou mais três novos membros essa semana: Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Associação Nacional da Indústria de Máquinas e Implementos (Abimaq) e a Federação dos Produtores de Arroz (Federarroz).
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