Após reunião com o ministro Esteves Colnago (Planejamento), o presidente Michel Temer decidiu pedir um tempo para avaliar a proposta apresentada pelo auxiliar de adiar por um ano o reajuste salarial dos servidores públicos. Para cumprir o teto dos gastos públicos e a meta fiscal de 2019, Colnago propôs adiar o aumento dos servidores civis no próximo ano, medida que pode gerar uma economia de R$ 6,9 bilhões.
Segundo assessores, o adiamento não atingiria os militares e valeria para reajustes aprovados para a maioria dos servidores civis, programados para janeiro, e para os do Ministério da Educação, previsto para julho. Se a proposta for aprovada, a economia seria destinada às áreas sociais e investimentos. No caso do Ministério da Educação, toda a economia com o adiamento do reajuste de seus servidores ficaria com a pasta.
A definição de quais áreas serão beneficiadas com o adiamento do aumento dos funcionários públicos ocorreria no envio da proposta de lei orçamentária da União do ano que vem, que, por lei, deve ocorrer até 31 de agosto. Pelas projeções, o governo pode ser obrigado a fazer um corte de R$ 20 bilhões no Orçamento para cumprir a meta de déficit público primário em 2019, fixada em R$ 139 bilhões.
Caso a proposta de adiamento não seja aprovada pelo presidente Temer, o Ministério do Planejamento terá de definir cortes em outras áreas do governo. O risco, aí, seria comprometer alguns serviços essenciais, inclusive os de saúde e educação. Como o Congresso não aprovou medidas para reduzir as despesas obrigatórias da União, como a reforma da Previdência, a equipe econômica não tem outra saída a não ser propor cortes no Orçamento.
Segundo assessores presidenciais, somente depois de o Congresso aprovar reformas estruturais, como a da Previdência e a redução de incentivos fiscais, é que será possível evitar cortes como o apresentado nesta quarta-feira (8) pelo ministro do Planejamento a Temer. O problema, na prática, já é muito mais do próximo presidente que do atual. Afinal, a discussão é sobre o Orçamento de 2019, o primeiro do novo governo a ser eleito neste ano.
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