Nesta quarta (1), o Tribunal de Contas da união declarou a inidoneidade da OAS, proibindo a empreiteira, por meio dessa decisão, de participar de licitações com órgão federais dentro do período de cinco anos, bem como daquelas abertas por estados e municípios para obras e serviços bancados pela União.
A sanção foi aplicada devido a fraudes nas concorrências públicas para cinco obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, cujos valores atualizados ultrapassam R$ 13,4 bilhões. Os contratos foram investigados na Operação Lava Jato, cujas informações subsidiaram a corte.
Nesta quarta, os ministros do TCU seguiram o voto do relator, Benjamin Zymler. “Friso que, até o momento, a OAS sequer demonstrou que atenderia plenamente às condições elencadas na Lei Anticorrupção para a celebração de acordo de leniência, em particular o requisito de ter sido a primeira a se manifestar sobre o seu interesse em cooperar para a apuração dos atos ilícitos na Rnest [Refinaria Abreu e Lima]. Ao contrário do que o memorial entregue pela empresa deixa transparecer, não há direito subjetivo à celebração de acordo de leniência nem qualquer vinculação desta corte de contas a tal ajuste”, escreveu Zymler.
Ele ressaltou, contudo, que a empreiteira poderá ser beneficiada por eventuais colaborações futuras, caso se concretizem.
A punição aplicada pelo TCU tende a agravar a situação financeira da OAS, que está em processo de recuperação judicial. A corte entendeu que a sanção aplicada à OAS em nada interfere no processo de recuperação judicial, pois os efeitos da declaração de inidoneidade não impactam “os contratos administrativos em andamento, bem como a atuação da empresa no segmento privado”.
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