O Tribunal de Contas do Estado da Bahia decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (31.07), desaprovar a prestação de contas do Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia (Fesba), referentes ao exercício de 2015, em razão de irregularidades encontradas pela equipe de auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE).
O relator do processo, conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, acolhendo os opinativos dos órgãos instrutórios e do Ministério Público de Contas (MPC), propôs ainda a aplicação de multas, no valor de R$ 4 mil, a Egídio Borges Tavares Filho (ex-gestor da unidade de 01/01 a 07/07/2015) e Luiz Cláudio Guimarães Souza (gestor da unidade, que é vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia-Sesab, entre 08/07 a 31/12/2015). O voto do relator foi aprovado por unanimidade.
Na mesma sessão, os conselheiros aprovaram, com ressalvas, determinações e recomendações, a prestação de contas do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), referentes ao exercício de 2012).
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
