Em parecer ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra a suspensão da inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, ao argumentar que a candidatura dele “afronta a soberania do Legislativo”. Segundo o jornal Estado de São Paulo, após o STF anular provas obtidas nas operações Monte Carlo e Vegas, que incriminavam o ex-parlamentar, a Corte também afastou a inelegibilidade de Demóstenes.
No texto, a procuradora-geral ressaltou que, mesmo com a decisão do Supremo, permanece em vigor a Resolução 20/2012, do Senado, que decretou a perda do mandato do ex-senador e a inelegibilidade. “A decisão de cassação [do mandato do ex-congressista] não se pautou apenas em provas anuladas judicialmente. Reconheceu-se, na Casa Legislativa, que Demóstenes mentiu aos pares, além de todo o juízo político intrínseco ao julgamento pelo parlamento, insindicável pelo Poder Judiciário”, pontuou Dodge. A decisão caberá ao ministro do STF, Dias Toffoli.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
